Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Defeituosa prestação de serviços. Transporte de passageiros. Viagem marítima. Descumprimento. Inocorrência de desembarque e visita a cidade constante do ajuste. Dano caracterizado. Sentença de procedência. Responsabilização da operadora de turismo, que emitiu o «voucher, ressalvado eventual exercício de direito de regresso. Indenização em valor proporcional ao custo total. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.