Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Novação. Requisitos. Demonstração da ausência da vontade de novar por parte do credor, que ademais, exigiu, por meio do protesto, o pagamento dos títulos representativos da dívida. Títulos exigíveis, até pelo descumprimento da proposta de nova forma de pagamento da obrigação. Pedido principal e cautelar julgados improcedentes, consumando-se o protesto. Pedido reconvencional também julgado procedente. Decisão mantida, uma vez que o valor pretendido e o meio empregado se afiguram adequados. Recurso principal não provido, provido o adesivo.