Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Apelante litigou em má-fé ao alterar a verdade dos fatos e proceder temerariamente (incisos II e V do CPC/1973, art. 17). Manutenção da condenação. Recurso parcialmente provido.
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