Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade Passiva. Banco que assume o cargo de depositário judicial em razão de ato administrativo do Tribunal de Justiça. Legitimidade para responder por diferenças de créditos do tempo em que a conta era mantida na instituição anterior, tanto mais em não tendo havido sucessão ou aquisição de ativo e passivo. Reconhecimento. Impossibilidade. Decisão que julgou extinto o processo mantida. Agravo regimental improvido.