Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de inadimplemento culposo. Renovação automática da contratação por longos anos. Alegação da seguradora de que houve extinção natural do contrato pelo decurso do prazo estipulado. Desinteresse da seguradora na renovação. Conduta abusiva ante as particularidades do caso. Afronta ao CDC, art. 51, IV e XV. Reconhecimento. Recurso nesta parte provido.