Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Figuras delituosas que são inconfundíveis, com condutas diversas, vez que no roubo a violência além de ser praticada contra o patrimônio, é também contra a pessoa, além da grave ameaça. O apelante ao se deparar com a vítima, anunciou o assalto, esta, tendo sido constrangida e ante a dúvida se o apelante estaria ou não armado, entregou-lhe os objetos. Recurso não provido.