Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Consórcio. Bem imóvel. Restituição do fundo de reserva ao consorciado que quita suas parcelas. Admissibilidade. Valores sujeitos à correção monetária. Lucros cessantes indevidos. Não caracterização de desfalque patrimonial. Recurso não provido.
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