Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Indexador. Contrato. Sistema financeiro da habitação. Carteira hipotecária. Ajuste em conformidade com a legislação aplicável à espécie. Correção do saldo devedor. Impossibilidade de substituição das referências de correção contratadas. Utilização do índice de remuneração da caderneta de poupança, expresso na taxa referencial. Fixação de 84,32% no período de março a abril de 1990. Cabimento. Revisional de contrato improcedente quanto ao tema. Recurso desprovido neste aspecto.