Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Financiamento de imóvel. Pagamento feito a maior, em boa-fé. Possibilidade de restituição, mesmo tendo ocorrido acordo judicial homologado em ação de execução. Caso em que o credor não observou o contrato no que se refere à redução decorrente da morte da mulher do devedor. Condenação, todavia, quepode ser desde logo líquida, considerando-se valor apuradona perícia. Recurso parcialmente provido.