Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Ausência de despacho saneador e de especificação de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Suficiência das provas constantes dos autos para o julgamento do pedido. Inexistência de prejuízo para a ampla defesa das partes, ou mesmo para a convicção do magistrado. Prova dirigida ao juiz, que conduz o processo e respectiva instrução. Inutilidade da instrução processual para a modificação de seu posicionamento quanto ao mérito, quando este já está formado. Preliminar rejeitada.