Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Construtora-ré que figura no contrato que se pretende rescindir. Empreendimento que, embora administrado sob o regime de «preço de custo, tinha a apelante como responsável pelo início e término da obra, não podendo ela se escusar na previsível inadimplência dos adquirentes no curso das edificações. Preliminar afastada. Recurso improvido.