Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8008.1300

1 - TJSP Instrução criminal. Prazo. Excesso. Demora no encerramento da instrução em razão da atuação de defensor constituído por corréu. Renúncia do mesmo no curso do feito. Existência, ademais, de outros quatro denunciados. Prosseguimento dentro de um prazo razoável. Constrangimento ilegal. Inexistência. Ordem denegada.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF