Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Alegação no sentido de que a demanda deveria ser ajuizada em face do sublocatário. Inadmissibilidade. O sublocatário não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação dedespejo por falta de pagamento na medida em que a sublocação não gera relações entre sublocatário e locador. Decisão mantida. Recurso improvido.