Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Evento danoso causado por servidor público estadual. Ajuizamento de indenizatória contra a Fazenda Pública. Responsabilidade objetiva pelos atos ilícitos praticados por seus funcionários no exercício de função pública. Procedência da denunciação da lide. Funcionário público culpado pelo ato ilícito gerador do dever de indenizar. Recurso do denunciado desprovido.