Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.7844.8009.4400

1 - TJSP Reconvenção. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Bem apreendido. Ausente contestação. Revelia decretada. Oferta de reconvenção. Inadmissibilidade. Incompatibilidade com a natureza da ação e celeridade do rito. Venda extrajudicial do bem. Possibilidade. Devolução ao devedor de eventual saldo remanescente. Reconvenção extinta. Recurso do autor provido e prejudicado o adesivo da ré.

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