Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Despesas condominiais. Cobrança. Compromisso de compra e venda registrado. Direito real sobre o imóvel. Responsabilidade do comprador na mesma medida que o proprietário. Contrato de comodato. Obrigação pelo pagamento das despesas de condomínio assumidas pelos comodatários. Questão a ser resolvida em ação regressiva. Alegação de irregularidade do condomínio e do empreendimento. Irrelevância. Obrigação gerada pela ocorrência das despesas comuns. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.