Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Arresto. Produção de prova oral acerca do patrimônio do devedor e exame dos bens que o compõe. Descabimento. Hipótese em que incumbia ao apelante provar documentalmente a existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao severo inadimplemento indicado pelo grande número de execuções contra ele distribuídas. Pedido cautelar de arresto julgado procedente. Recurso improvido.