Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Franquia. Prestação de contas. Pedido contraposto formulado na contestação. Admissibilidade. Pretensão que visa descrição dos valores recebidos diretamente dos alunos e posteriormente repassados ao franqueador a título de «royalties. Insuficiência das planilhas apresentadas pelo autor. Prestação de contas na forma mercantil. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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