Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Intempestividade do regimental. Prazo de interposição de 5 dias não observado. Pretensão de análise do mérito do apelo nobre. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
«1. Inexistente qualquer omissão a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou as razões que levaram ao não conhecimento do agravo em recurso especial, não há como acolher os aclaratórios. ... ()
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