Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedido de reconsideração recebido como agravo interno em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda. Resolução. Mora da construtora. Perdas e danos. Lucros cessantes. Comissão de corretagem. Questão discutida em recurso especial repetitivo pendente de julgamento. Agravo interno improvido.
«1. O pedido de reconsideração não é recurso típico podendo ser recebido como agravo interno, que também enseja a retratação da decisão questionada pelo próprio relator. ... ()
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