Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e receptação. Paciente preso preventivamente durante toda a instrução criminal. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Falta de fundamentação concreta. Recurso já julgado pela instância ordinária. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

«1. Esta Corte firmou orientação no sentido de ser indispensável, por ocasião da prolação da sentença condenatória, que o Magistrado fundamente, com base de dados concretos extraídos dos autos, a necessidade de manutenção ou imposição de segregação cautelar. ... (Continua)