Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.8365.7000.4800

1 - STJ Agravo regimental interposto sob a égide do CPC, de 1973. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente. Queda de vagão de trem. Pensionamento. Inexistência de similitude fática.

«1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes tratam de situações fáticas diversas. ... ()

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