Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.8365.7000.7700

1 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Recurso especial desprovido. Perda de objeto. Decisão mantida.

«1. O julgamento do recurso especial, negando seguimento a ele e posterior ratificação dessa decisão pela Turma Julgadora impõe a extinção da medida cautelar ajuizada com a finalidade de atribuir efeito suspensivo a referido recurso. ... ()

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