Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.8365.7000.9500

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de cobrança de indenização securitária. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo, mantendo a inadmissão do recurso especial. Insurgência da seguradora.

«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a exoneração do dever da seguradora de pagamento da indenização do seguro de vida, somente ocorrerá se a conduta direta do segurado configurar efetivo agravamento (culposo ou doloso) do risco objeto da cobertura contratada, consubstanciando causa determinante para a ocorrência do sinistro. ... ()

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