Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição antes da publicação do acórdão. Conhecimento. Possibilidade. Entendimento da Corte Especial.

«1. Em questão de ordem no REsp 1.129.215/DF, DJe em 3/11/2015, a Corte Especial entendeu que «a única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418/STJ é aquela que prevê o ônus da ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior. ... (Continua)