Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Periculosidade. Resguardo da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, haja vista que, conforme destacado pelo magistrado de primeiro grau, o recorrente «é suspeito de participar de uma das mais perigosas organizações criminosas do Estado, além de estar sendo ameaçada testemunha. ... (Continua)