Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo em recurso especial não conhecido com fundamento no CPC, art. 544 de 1.973. Alegação de que tratar-se-ia de «valoração de prova. Insuficiência da mera alegação para que se possa admitir tal argumento como impugnação. Imprescindibilidade de que sejam precisados os fatos ou provas a que se pretende atribuir qualificação jurídica diversa. Razões recursais que demonstram o acerto do fundamento utilizado pelo tribunal de origem para obstar o seguimento do recurso especial. Agravo regimental a que se nega provimento.