Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Tributário. CPMf. Atos cooperativos. Divergência não configurada. Ausência de similitude fática.
«1. No caso dos autos, os embargantes, ora agravantes, sustentam, em resumo, divergência jurisprudencial quanto à exigibilidade da CPMF sobre todos os atos cooperativos. ... ()
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