Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Embargos de terceiro. Litisconsórcio passivo necessário entre o exequente e o executado. Ressalva do ponto de vista do relator. Agravo regimento provido.

«1. Se o provimento dos embargos de terceiro pode afetar tanto o exequente como o executado, considerada a natureza da relação jurídica que os envolve, é de se reconhecer a existência, entre eles, de litisconsórcio passivo necessário unitário (REsp. 298.358/SP, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ 27.8.2001). Ressalva do ponto de vista do Relator. ... (Continua)