Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Recurso não provido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie, a custódia preventiva foi decretada para o resguardo da ordem pública, eis que as circunstâncias do caso retratam a gravidade concreta do delito, visto que, em tese, a recorrente e seu amante teriam planejado o homicídio da vítima (marido da acusada) por pelo menos um ano, contratando uma terceira pessoa para executá-lo. O magistrado destacou ainda no decreto preventivo a extrema sordidez da recorrente, que imbuída de «tal egoísmo, não poupou ao menos seus filhos ao planejar a morte do marido. ... (Continua)