Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Feminicídio. Roubo circunstanciado. Porte ilegal de arma. Embriaguez ao volante. Prisão preventiva. Decretação. Pronúncia. Mantença da custódia. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do acusado. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo e a periculosidade do agente, pois o acusado teria jogado ao chão a vítima - sua companheira - , segurado a cabeça pelos cabelos, batido seu crânio com toda a força ao solo por umas onze vezes, após, com a pistola, teria golpeado-a e, em seguida, atirado em sua cabeça por diversas vezes, culminando por tentar apagar vestígios da infração penal, antes de imprimir fuga, ao recolher todas as diversas armas de fogo que possuía em sua residência, demonstrando, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. ... (Continua)