Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Organização criminosa. Roubo majorado, extorsão e extorsão mediante sequestro. Irregularidade da delação premiada. Falta de provas de autoria e materialidade. Inadequação na via eleita. Nulidade da interceptação telefônica. Deficiente instrução do writ. Prisão preventiva. Ausência de fundamentos bastantes. Não ocorrência. Gravidade concreta. Parcial conhecimento. Denegação.

«1. Inviável, nesta via estreita do habeas corpus, analisar as alegações de irregularidade da delação premiada, que teria sido «forçada, e de falta de provas de autoria e materialidade do delito. Tal exame demandaria o exame aprofundado dos elementos de convicção carreados aos autos. ... (Continua)