Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência em recurso especial. Recurso não admitido. Mera citação de ementa s. Ausência de cotejo analítico. Não cabimento dos embargos de divergência.

«1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados confrontados e a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável. ... (Continua)