Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Prisão preventiva. Falsificação de documentos aptos a alterar o curso da investigação. Resultados materiais de consultorias que visam lastrear notas fiscais sem calço. Alteração de contabilidade no curso da investigação. Fatos que justificam a manutenção da constrição cautelar. Regimental a que se nega provimento.

«1. Denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção que, no curso do Inquérito, produz documentos falsos, consistente em trabalhos de consultoria que obtém mediante plágio, sobre eles apondo a logomarca do suposto contratante, para o fim de conferir lastro a notas fiscais sem calço. ... (Continua)