Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos sob a égide do CPC, de 1973. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Antecipação dos efeitos da tutela. Superveniência de sentença de mérito. Recurso prejudicado.
«1. Diante da superveniência de sentença de mérito, ficam prejudicados os embargos de declaração opostos ao acórdão que afastou a pretensão de antecipação dos efeitos da tutela 2. Embargos declaratórios não conhecidos.... ()
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