Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.9132.6001.3300

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental interposto sob a égide do CPC, de 1973. Agravo em recurso especial. Provedor de pesquisa. Restrição dos resultados. Não cabimento.

«1. Os provedores de pesquisa virtual não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico, independentemente da indicação do URL da página em que estiverem inseridos. ... ()

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