Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente nas afirmações de que as condutas deixam transparecer uma índole criminosa, revelando sua periculosidade ao demonstrarem total desprezo pela vida humana, vez que segundo informações da autoridade policial os mesmos são envolvidos com o tráfico de substâncias entorpecentes bem como possuem participação em outros feitos de natureza grave, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)