Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo qualificado. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote