Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Corrupção de menores. Caracterização. Prática delitiva contra o patrimônio promovida pelo réu na companhia de dois adolescentes consistente na subtração de aparelho de telefonia celular da vítima. Natureza formal do delito de corrupção de menores que não depende de prova da efetiva e posterior mas tão somente da participação deles na prática delituosa. Autoria e materialidade comprovadas. Decreto absolutório inadmissível. Recurso defensório não provido.