Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Ausente demonstração no conjunto probatório de qualquer prática ilícita atribuída à acusada, não havendo nenhuma referência quanto a isso, encontrada em sua casa duas pontas de cigarros de maconha no interior de um maço de cigarros e uma pedra de «crack, evidenciada resta sua condição de usuária, confirmada por depoimento coletado nos autos, impondo o decreto absolutório. Recurso defensório provido.