Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Ação de obrigação de fazer. Decisão que determinou a realização de perícia para aferir valor de mercado de imóvel de titularidade de pessoa jurídica excluída da lide. Descabimento. Falta de pertinência na avaliação de imóvel que não pertence à autora recorrente e não têm relação com o objeto remanescente da lide. Recurso provido.