Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Abertura de crédito em conta-corrente. Inexistente demonstração de que na contratação existia previsão de incidência de taxa de juros remuneratórios, deve ocorrer limitação à taxa média de mercado, divulgada pelo bacen, praticada nas operações da espécie, devendo prevalecer aquela menor se assim cobrar a instituição bancária. Recurso parcialmente provido.