Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Loteamento. Pagamento em parcelas. Dissolução da avença. Indenização do possuidor de boa-fé pela acessão erigida. Direito de retenção. Possibilidade do reconhecimento do pedido de rescisão. Fixação do termo «a quo da responsabilidade do comprador pelo pagamento do IPTU para o início da posse. Recurso provido em parte.