Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.9852.3002.1300

1 - TJSP Tarifa. Serviços bancários. Contrato de financiamento. Seguro. Contratação facultativa. Hipótese em que a contratação de tal serviço pelo banco é prática comum em contrato de longo prazo e que envolvem grande aporte financeiro. Ademais, a cobrança não causou surpresa ao consumidor e inclusive o beneficiou, já que soube previamente quais eram os prêmios contratados. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

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