Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.9852.3002.5600

1 - TJSP Contrato. Representação comercial. Inexistente comprovação de prejuízos ao contratante, em decorrência da colocação de produtos semelhantes aos seus em «show room, ausente cláusula contratual de exclusividade, autorizada pela avença representação de outras empresas e firmas pela contratada, desde que não interferindo no resultado das vendas da representada, imotivada resta a rescisão contratual unilateral, devidas verbas apuradas em perícia técnica. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF