Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Requisitos. Recomendando a gravidade da imputação (tráfico de drogas) e a natural periculosidade atribuída a quem é acusado de ser agente ativo da mesma a segregação cautelar, demonstrada a necessidade e adequabilidade da medida extrema, de rigor a manutenção da custódia antecipada, observado que a prisão antes do trânsito em julgado do édito condenatório pode ser admitida a título de cautela, o que não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência. Ordem denegada.