Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida. Instrumento particular assinado pelos devedores e por testemunhas, revestindo-se a execução de liquidez, certeza e exigibilidade, hábil o documento a deflagrar processo executivo. Inadmissibilidade da alegação de nulidade do aval por se tratar de garantia exclusiva do regime cambiário. Inequívoca intenção do avalista de se vincular à obrigação na condição de garantidor. Recurso não provido.