Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Revogação. Se, pelas regras universitárias, de que o aluno tem pleno conhecimento, não se admite matrícula para o penúltimo e sétimo período da graduação em odontologia, se houver reprovação ou dependência de disciplinas, como é o caso dele, revoga-se a antecipação da tutela. Decisão reformada. Recurso provido.