Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Inexistindo qualquer razoabilidade no entendimento da adequação de que adquirente de imóvel simplesmente deixe de quitar as parcelas, por conta própria, sem qualquer comunicação à construtora, em que pese longo atraso nas obras, forçoso o afastamento do pedido de condenação desta ao pagamento de multa mensal e indenização por perdas e danos. Recurso não provido neste aspecto.