Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Deixando companhia de telefonia de comprovar sua alegação de que seus serviços foram contratados de forma verbal por consumidor, vindo a gerar ônus tal prestação, ensejando negativação do nome daquele por ausência de quitação, forçosa a antecipação em sede de ação cautelar que lhe é movida para apresentação da documentação. Decisão mantida. Recurso não provido.